PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço por item;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: Aquisição de MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania de Ribeirão;
• Contratado: A E DA SILVA ROLIM ME (I9 COMERCIO) – CNPJ nº 23.758.669/0001-42;
• Prazo de Vigência da Contratação: 06(seis) meses;
• Valores: Item 01: R$ 9,490,00 (Nove mil quatrocentos e noventa reais); Item 02: R$ 18.796,00 (Dezoito mil setecentos e noventa e seis reais);
• Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão (PE), 08 de abril de 2024.

Ana Carolina Coelho Jordão

Secretária Municipal de Promoção Social e Cidadania

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a Sociedade de Advocacia apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em outros Órgãos;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (“Tabela SUS”), o que majora o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal;

• Contratado: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ Nº 35.542.612/0001-90;

• Valor estimado de recuperação para o município: R$ 2.156.232,70 (Dois milhões e cento e cinquenta e seis mil e duzentos e trinta e dois reais e setenta centavos);

• Valor máximo a ser pago para cada R$ 1,00 (um real) recuperado: R$ 0,20;

• Remuneração máxima a ser paga com base no valor previsto a ser recuperado: R$ 431.246,54 (Quatrocentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

• Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão/PE, 04 de abril de 2024.

Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral Júnior

Secretário Municipal de Saúde

Processo Administrativo nº. 02/2024; Dispensa de Licitação nº. 02/2024; Compras; Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de EQUIPAMENTOS e UTENSÍLIOS DE COZINHA visando a implantação da Cozinha Comunitária no município de Ribeirão/PE, referente ao PROGRAMA TA NA MESA PERNAMBUCO. Valor Estimado: R$ 53.449,88 (Cinquenta e três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Prazo para recebimento de propostas: Até 05/04/2024 às 17h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmr@gmail.com, e/ou na Sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.

Ribeirão/PE, 01 de abril de 2024.

Ana Carolina Coelho Jordão

Secretária Municipal de Promoção Social e Cidadania

Processo Administrativo nº. 03/2024; Dispensa de Licitação nº. 03/2024; Compras; Objeto: Aquisição parcelada de FÓRMULAS INFANTIS e SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão. Valor global Estimado: R$ 59.206,95 (Cinquenta e nove mil duzentos e seis reais e noventa e cinco centavos). Prazo para recebimento de propostas: Até 05/04/2024 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmr@gmail.com, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e/ou na Sala do Setor de Licitações, 1º andar na Prefeitura Municipal de Ribeirão, situada na Praça Estácio Coimbra, 359 – Centro, Ribeirão/PE, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.

Ribeirão/PE, 01 de abril de 2024.

Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiaral Júnior

Secretário Municipal de Saúde

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: Aquisição de 500Kg (quinhentos quilos) de SEMENTES DE MILHO HÍBRIDO DO TIPO AG 1051, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Ribeirão/PE;
• Contratado: ASSISTECRURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME (ASSISTECRURAL) – CNPJ nº 578.392/0001-73;
• Prazo de Vigência da Contratação: 02(dois) meses;
• Valor Total: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
• Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão (PE), 25 de março de 2024.

Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão

Prefeito

Processo Administrativo nº. 06/2024; Dispensa de Licitação nº. 06/2024; Compras; Objeto: Aquisição de 500Kg (quinhentos quilos) de SEMENTES DE MILHO HÍBRIDO DO TIPO AG 1051, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Ribeirão/PE. Valor Estimado: R$ 26.455,00 (Vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Prazo para recebimento de propostas: Até 25/03/2024 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmr@gmail.com, e/ou na Sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.

Ribeirão/PE, 19 de março de 2024.

Luiz Carlos da Silva

Secretário Municipal de Agricultura

Processo Administrativo nº. 01/2024; Dispensa de Licitação nº. 01/2024; Compras; Objeto: Aquisição de MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania de Ribeirão. Valor Estimado: R$ 28.538,00 (Vinte e oito mil quinhentos e trinta e oito reais). Prazo para recebimento de propostas: Até 22/03/2024 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmr@gmail.com, e/ou na Sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.

Ribeirão/PE, 18 de março de 2024.

Ana Carolina Coelho Jordão

Secretária Municipal de Promoção Social e Cidadania

Processo Administrativo nº. 005/2024; Dispensa de Licitação nº. 005/2024; Outros Serviços; Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria em Administração Pública Municipal no âmbito de Licitações Públicas, mais precisamente na orientação da fase interna – Pesquisas de Preços e elaboração de Mapas de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, decorrentes das demandas das Secretarias Municipais de Ribeirão/PE, em conformidade com o constante no DECRETO Nº 63, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, que Regulamenta o disposto no §1º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor Global Estimado: R$ 30.837,00 (Trinta mil oitocentos e trinta e sete reais). Prazo para recebimento de propostas: Até 13/03/2024 às 10h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmr@gmail.com, e/ou na Sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.

Ribeirão/PE, 07 de março de 2024.

Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral Júnior

Secretário Municipal de Educação