PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024

(PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 019/2024 – LICON)

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em outros Órgãos;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE Nº 013/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: Contratação de empresa de contabilidade especializada em consultoria e assessoria contábil para elaboração de prestações de contas no SIGPC e no Sistema de Gestão BB Àgil dos recursos repassados pelo FNDE para atender a Educação Básica do Município de Ribeirão/PE e demonstrativos dos recursos transferidos à conta específica do FUNDEB;

• Contratado: ALBUQUERQUE E CORREIA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA ME – CNPJ n° 20.538.480/0001-56;

• Valor mensal: R$ 9.000,00 (Nove mil reais);

• Prazo: 12 (doze) meses.

• Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão/PE, 11 de julho de 2024.

Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão

– Prefeito –

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024

PROCESSO LICITATÓRIO (LICON nº 005/2024)

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do imóvel, quanto pela justificativa dos preços, vez que o valor da locação está compatível com o mercado, de acordo com o laudo de avaliação anexo;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: Locação de Imóvel, localizado na Av. Rádio Club, nº. 160, Centro, Ribeirão/PE, para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS;

• Contratado: ELON DA SILVA BRAGA – CPF: 225.069.344-72;

• Valor Total: R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais);

• Prazo: 12 (doze) meses;

• Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito no parágrafo único do artigo 72, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão/PE, 28 de junho de 2024.

Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral Júnior

Secretário Municipal de Saúde

Processo Administrativo nº. 17/2024; Dispensa de Licitação nº. 11/2024; Compras; Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material esportivo, destinado as atividades da Secretaria de Políticas Públicas para Juventude, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Ribeirão. Valor Estimado: R$ 55.855,11 (Cinquenta e cinco reais, oitocentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos). Prazo para recebimento de propostas: Até 02/07/2024 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmr@gmail.com, e/ou na Sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.

Ribeirão/PE, 26 de junho de 2024.

ALESSANDRA PATRÍCIA FERREIRA DE MELO QUEIROZ

Secretária Municipal de Políticas Públicas para Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: Contratação de serviço especializado de apoio à gestão para levantamento, análise da documentação funcional e realização do cálculo correspondente com a finalidade de pagamento aos profissionais do magistério ativos, inativos, pensionistas e seus respectivos herdeiros e os contratados por excepcional interesse público da rede municipal de ensino de Ribeirão/PE, oriundo do FUNDEF do período de 2001 a 2006;
• Contratado: FERREIRA SOTER TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME – CNPJ nº 630.228/0001-29;
• Prazo de Vigência da Contratação: 60 (Sessenta) dias;
• Valor total: R$ 39.480,00 (Trinta e nove mil quatrocentos e oitenta reais)
• Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão (PE), 26 de junho de 2024.

Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão

Prefeito

Processo Administrativo nº. 18/2024; Dispensa de Licitação nº. 12/2024; Outros Serviços; Objeto: Contratação de serviço especializado de apoio à gestão para levantamento, análise da documentação funcional e realização do cálculo correspondente com a finalidade de pagamento aos profissionais do magistério ativos, inativos, pensionistas e seus respectivos herdeiros e os contratados por excepcional interesse público da rede municipal de ensino de Ribeirão/PE, oriundo do FUNDEF do período de 2001 a 2006. Valor Estimado: R$ 47.625,10 (Quarenta e sete mil seiscentos e vinte e cinco reais e dez centavos). Prazo para recebimento de propostas: Até 26/06/2024 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmr@gmail.com, e/ou na Sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.

Ribeirão/PE, 20 de junho de 2024.

TIAGO LUIZ BORGES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08//2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de OXIGÊNIO MEDICINAL TIPO GASOSO, com a concessão de cilindros em comodato, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde da Ribeirão/PE;
• Contratado: MARIA APARECIDA DA SILVA COMERCIO ME – CNPJ: 23.384.632/0001-00;
• Prazo de Vigência da Contratação: 06(Seis) meses;
• Valor Total: R$ 30.385,00 (Trinta mil trezentos e oitenta e cinco reais).

• Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão (PE), 18 de junho de 2024.

Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiaral Júnior

Secretário Municipal de Administração

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024; Objeto:  Contratação da atração musical VITÓRIA FREITAS, por meio de empresário exclusivo, para apresentação no dia 24/06/2024 – Festa de São João 2024 do Município de Ribeirão; Contratado: VITORIA FREITAS EVENTOS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ME – CNPJ: 47.187.437/0001-40; Valor Total: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais); Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.

Ribeirão/PE, 17 de junho de 2024.

Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão

– Prefeito –

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE, ABRANGENDO TODAS AS ETAPAS DO PLANO DE AÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO PARA A SAÚDE DIGITAL, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.233, DE 1º DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO/PE.
• Contratado: JKJ SOLUCAO DE SERVICO LTDA ME – CNPJ: 41.727.528/0001-44;
• Prazo de Vigência da Contratação: 07(sete) meses;
• Valor total: R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais);
• Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global para a respectiva Secretaria, conforme constante no quadro acima, e dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão (PE), 14 de junho de 2024.

Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral Júnior

Secretário Municipal de Saúde