PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024

(PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 024/2024 – REMESSA)

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em shows apresentados;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: Contratação da atração musical MANO WALTER, para apresentação no dia 11/09/2024 – Festa de Emancipação Política do Município da Ribeirão;

• Contratado: NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME – CNPJ: 079.444/0001-92;

• Valor Total: R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais);

• Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão/PE, 21 de agosto de 2024.

Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão

– Prefeito –

O Município de Ribeirão/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo até o dia 15/08/2024, cotações de preços para o objeto: Locação de 01 estação fixa para efetuar eletrocardiograma, por sistema computadorizado via transmissão de dados por internet, possibilitando diagnostico em cardiologia para atendimento às ocorrências cardiovasculares com equipe cardiológica a disposição 24h por dia, fornecendo laudo de traçado sistema computadorizado em até 30 minutos, com treinamento para utilização do aparelho no local da instalação assistência técnico e a substituição do mesmo em caso de mau funcionamento em até 24 horas depois da manutenção e manutenção completa do sistema. Maiores informações através do E-mail: servicosecompras.pmr@gmail.com, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Ribeirão/PE, 12 de agosto de 2024.

Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral Júnior

Secretário Municipal de Saúde

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 13/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução do Serviço de Reforma Predial da Escola João Pedro dos Santos localizada no Engenho Várzea Mole no município de Ribeirão/PE;
• Contratado: SEPLAGO – SERVICOS PLANEJAMENTO GESTAO E OBRAS LTDA EPP (TRANSLOG) – CNPJ nº 020.017/0001-39;
• Prazo de Vigência da Contratação: 05(Cinco) meses;
• Valor Total: R$ 115.277,90 (Cento e quinze mil duzentos e setenta e sete reais e noventa centavos);
• Fundamento Legal: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global para a respectiva Secretaria, conforme constante no quadro acima, e dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão (PE), 05 de agosto de 2024.

Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão

Prefeito

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2024

(PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 023/2024 – REMESSA TCE)

INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a Sociedade de Advocacia apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em outros Órgãos;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE JURÍDICOS com vistas a uma assistência e assessoramento à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO, para acompanhamento jurídico referente ao processo de n° 0000088-28.2020.8.17.3190 em trâmite na Vara Única da Comarca de Ribeirão no Estado de Pernambuco , tendo em vista a especialização em demandas semelhantes na defesa dos Municípios (processos sob os números: 0034393-55.2016.8.17.2001 e 0043456-42.2006.8.17.0001), podendo a CONTRATADA contratar empresa especializada em elaboração de estudo da contabilização dos valores de faturamento de energia elétrica de prédios públicos e Iluminação pública emitidos pela Distribuidora.

• Contratado: BRITO e FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ Nº 04.444.953/0001-08;

• Valor: R$ 281.760,00 (duzentos e oitenta e um mil setecentos e sessenta reais);

• Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão/PE, 06 de agosto de 2024.

Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão

– Prefeito –

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024

PROCESSO LICITATÓRIO (REMESSA TCE nº 004/2024)

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do imóvel, quanto pela justificativa dos preços, vez que o valor da locação está compatível com o mercado, de acordo com o laudo de avaliação anexo;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: Locação de 01(um) Imóvel localizado na Rua Acre nº 596, Loteamento Único, Eldorado, Ribeirão/PE, visando a implantação da COZINHA COMUNITÁRIA no município de Ribeirão/PE, referente ao PROGRAMA TA NA MESA PERNAMBUCO;

• Contratado: Lynncon Vinicius Luna Ferreira – CPF: 140.579.204-39;

• Valor Total: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais);

• Prazo: 12 (doze) meses;

• Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito no parágrafo único do artigo 72, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão/PE, 23 de julho de 2024.

Maria Francisca Gonçalves Cedrim

Secretária Municipal de Promoção Social e Cidadania

Processo Administrativo nº. 22/2024; Dispensa de Licitação nº. 13/2024 – SMED – Obras; Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução do Serviço de Reforma Predial da Escola João Pedro dos Santos localizada no Engenho Várzea Mole no município de Ribeirão/PE. Valor Estimado: R$ 116.215,43 (Cento e dezesseis mil duzentos e quinze reais e quarenta e três centavos). Prazo para recebimento de propostas: Até 25/07/2024 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso I da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmr@gmail.com, e/ou na Sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.

Ribeirão/PE, 19 de julho de 2024.

TIAGO LUIZ BORGES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

Processo Administrativo nº. 11/2024; Dispensa de Licitação nº. 10/2024; Compras; Objeto: Contratação de empresa para CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAS GRÁFICOS, destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão – PE. Valor Estimado: R$ 59.860,00 (Cinquenta e nove mil oitocentos e sessenta reais). Prazo para recebimento de propostas: Até 24/07/2024 às 13h00min (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Projeto Básico na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: servicosecompras.pmr@gmail.com, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e/ou na Sala do Setor de Licitações, 1º andar na Prefeitura Municipal de Ribeirão, situada na Praça Estácio Coimbra, 359 – Centro, Ribeirão/PE, no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira.

Ribeirão/PE, 17 de julho de 2024.

Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral Júnior

Secretário Municipal de Saúde

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

(PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 003/2024 – LICON)

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em outros Órgãos;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: Contratação de empresa de contabilidade especializada em consultoria e assessoria contábil na área de programas, incluindo: controle, acompanhamento, elaboração de prestações de contas no SUASWEB e no AgilizaSUAS/ BB Gestão Àgil, dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social, esfera Federal, preenchimento do resumo executivo do plano de ação para co-financiamento do governo federal, conciliação bancária e demonstrativo sintético anual do FEAS, esfera Estadual;

• Contratado: ALBUQUERQUE E CORREIA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA ME – CNPJ n° 20.538.480/0001-56;

• Valor mensal: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais);

• Prazo: 12 (doze) meses.

• Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão/PE, 11 de julho de 2024.

Maria Francisca Gonçalves Cedrim

Secretária Municipal de Promoção Social e Cidadania