AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 12/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: LOCAÇÃO DE 01 ESTAÇÃO FIXA PARA EFETUAR ELETROCARDIOGRAMA, POR SISTEMA COMPUTADORIZADO VIA TRANSMISSÃO DE DADOS POR INTERNET, POSSIBILITANDO DIAGNOSTICO EM CARDIOLOGIA PARA ATENDIMENTO ÀS OCORRÊNCIAS CARDIOVASCULARES COM EQUIPE CARDIOLÓGICA A DISPOSIÇÃO 24H POR DIA, FORNECENDO LAUDO DE TRAÇADO SISTEMA COMPUTADORIZADO EM ATÉ 30 MINUTOS, COM TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO APARELHO NO LOCAL DA INSTALAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICO E A SUBSTITUIÇÃO DO MESMO EM CASO DE MAU FUNCIONAMENTO EM ATÉ 24 HORAS DEPOIS DA MANUTENÇÃO E MANUTENÇÃO COMPLETA DO SISTEMA.
• Contratado: CLICKMED – CNPJ: 13.939.420/0001-80;
• Prazo de Vigência da Contratação: 12(doze) meses;
• Valor mensal: R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais)
• Valor total: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais);
• Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global para a respectiva Secretaria, conforme constante no quadro acima, e dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão (PE), 13 de setembro de 2024.

Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral Júnior

Secretário Municipal de Saúde