PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço por item;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA nos equipamentos odontológicos instalados nas Unidades de Saúde do Município de Ribeirão/PE;
• Contratado: 598-460 FELIPE DE ALMEIDA FERREIRA ME – CNPJ nº 52.598.460/0001-67;
• Prazo de Vigência da Contratação: 07(sete) meses;
• Valor: O valor global para a contratação é de R$ 57.501,00 (Cinquenta e sete mil quinhentos e um reais).
• Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global para a respectiva Secretaria, conforme constante no quadro acima, e dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão (PE), 06 de maio de 2024.

Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral Júnior

Secretário Municipal de Saúde