AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL)
segunda-feira, 26 de agosto de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA URBANA, para atender as necessidades do Município de Ribeirão (Secretaria Municipal de Meio Ambiente);
- Contratado: 853.501 EDUARDO HENRIQUE VIANA ALVES – CNPJ nº 39.853.501/0001-56
- Prazo de Vigência da Contratação: 06(seis) meses;
- Valor Total: 165,20 (Vinte e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos), conforme planilha abaixo:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QUANT | MARCA | VALOR UNT | VALOR TOTAL |
| 1 | Carrinho Mão Material Caçamba: Chapa Aço Galvanizado, Material Chassi: Ferro, Material Pés: Ferro, Quantidade Roda: 1 UN, Tipo Roda: Pneu Com Câmara, Capacidade Caçamba: 60. | UND | 24 | TRAMONTINA | R$ 320,00 | R$ 7.680,00 |
| 2 | Enxada Material: Aço Carbono, Largura: 9,5 CM, Material Cabo: Madeira, Comprimento Cabo: 110 C. | UND | 24 | TRAMONTINA | R$ 58,00 | R$ 1.392,00 |
| 3 | Pá Material Cabo: Madeira, Aplicação: Construção Civil, Material: Aço, Formato: De Bico, Tamanho: 300 MM, Comprimento Cabo: 1,30. | UND | 40 | TRAMONTINA | R$ 60,00 | R$ 2.400,00 |
| 4 | Vassoura Material Cerdas: Náilon, Material Cepa: Madeira, Comprimento Cepa: 60 CM, Características Adicionais: Com Cabo Rosqueado, Largura Cepa: 10 C. | UND | 40 | MULTILAR | R$ 12,00 | R$ 480,00 |
| 5 | Sacho Material Sacho: Aço Carbono, Cor Sacho: Laranja, Quantidade Pontas: 2 UN, Comprimento Cabo: 10 CM, Comprimento Sacho: 240 MM, Largura Sacho: 430 M. | UND | 24 | TRAMONTINA | R$ 36,00 | R$ 864,00 |
| 6 | Saco Plástico Lixo Capacidade: 200 L, Cor: Preta, Aplicação: Coleta De Lixo, Material: Polietileno. | EMBALAGEM COM 100 UNIDADES | 40 | LIMP | R$ 64,00 | R$ 2.560,00 |
| 7 | Saco Plástico Lixo Capacidade: 100 L, Cor: Preta, Aplicação: Coleta De Lixo, Material: Polietileno. | EMBALAGEM COM 100 UNIDADES | 80 | LIMP | R$ 47,50 | R$ 3.800,00 |
| 8 | Chibanca Material: Aço Carbono, Material Encaixe Cabo: Aço Carbono, Material Cabo: Madeira, Largura: 20 CM, Altura: 100 CM, Aplicação: Construção Civil. | UND | 4 | TRAMONTINA | R$ 98,70 | R$ 394,80 |
| 9 | Ancinho Jardinagem Material: Aço, Quantidade Dentes: 14 UN, Altura Dentes: 92 MM, Largura Total: 35 MM, Espessura Dentes: 3,75 MM, Características Adicionais: Com Cabo Madeira. | UND | 24 | TRAMONTINA | R$ 35,60 | R$ 854,40 |
| 10 | Cal Hidratada Material: Hidróxido De Cálcio, Aspecto Físico: Pó, Cor: Branca, Aplicação: Construção Civil. | Saco 20 KG | 200 | MEGAÓ | R$ 23,70 | R$ 4.740,00 |
| VALOR TOTAL: 25.165,20 | ||||||
- Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão (PE), 26 de agosto de 2024.
Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão
Prefeito
