AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024) – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024) – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e instalação de condicionadores de ar, existentes na Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão/PE;
- Contratado: J H REFRIGERACAO – CNPJ: 26.889.218/0001-32;
- Prazo de Vigência da Contratação: 12(Doze) meses;
- Valor Total: R$ 36.220,00 (Trinta e seis mil, duzentos e vinte reais).
- Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
| Item | Especificação do Serviço | Unidade | Quant. Aparelhos | Quant. de serviços por ano/ Aparelho | Quant. TOTAL de Serviços | Preço Unitário por Serviço | Preço Total |
| 1 | Serviços de manutenção PREVENTIVA, em ar condicionado modelo Split de 7.000 Btus. | Serviço | 3 | 02 | 06 | R$ 180,00 | R$ 1.080,00 |
| 2 | Serviços de manutenção PREVENTIVA, em ar condicionado modelo Split de 9.000 Btus. | Serviço | 34 | 02 | 68 | R$ 180,00 | R$ 12.240,00 |
| 3 | Serviços de manutenção PREVENTIVA, em ar condicionado modelo Split de 9.000 Btus. | Serviço | 23 | 01 | 23 | R$ 180,00 | R$ 4.140,00 |
| 3 | Serviços de manutenção PREVENTIVA, em ar condicionado modelo janela de 10.000 Btus. | Serviço | 02 | 02 | 04 | R$ 190,00 | R$ 760,00 |
| 4 | Serviços de manutenção PREVENTIVA, em ar condicionado modelo Split de 12.000 Btus. | Serviço | 17 | 02 | 34 | R$ 200,00 | $ 6.800,00 |
| 5 |
Serviços de manutenção PREVENTIVA, em ar condicionado modelo Split de 18.000 Btus
|
Serviço | 05 | 02 | 10 | R$ 200,00 | R$ 2.000,00 |
| 6 | INSTALAÇÃO Aparelho Ar-Condicionado Capacidade Refrigeração: 9.000 BTUs, Tensão: 110/220 V, Tipo: Split, Modelo: Split Inverter Características Adicionais 1: Controle Remoto/Display Digital/Timer/Selo Procel | Serviço | 23 | 01 | 23 | R$ 400,00 | R$ 9.200,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 36.220,00 | ||||||
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão (PE), 13 de setembro de 2024.
Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiaral Júnior
Secretário Municipal de Administração
