No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024; Objeto:  Contratação da atração musical VITÓRIA FREITAS, por meio de empresário exclusivo, para apresentação no dia 24/06/2024 – Festa de São João 2024 do Município de Ribeirão; Contratado: VITORIA FREITAS EVENTOS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ME – CNPJ: 47.187.437/0001-40; Valor Total: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais); Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.

Ribeirão/PE, 17 de junho de 2024.

Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão

– Prefeito –