PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço por item;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024, nos termos descritos abaixo:

• Objeto: Aquisição de MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania de Ribeirão;
• Contratado: A E DA SILVA ROLIM ME (I9 COMERCIO) – CNPJ nº 23.758.669/0001-42;
• Prazo de Vigência da Contratação: 06(seis) meses;
• Valores: Item 01: R$ 9,490,00 (Nove mil quatrocentos e noventa reais); Item 02: R$ 18.796,00 (Dezoito mil setecentos e noventa e seis reais);
• Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ribeirão (PE), 08 de abril de 2024.

Ana Carolina Coelho Jordão

Secretária Municipal de Promoção Social e Cidadania