DECRETO Nº 37/2020 – DETERMINANDO A FLEXIBILIZAÇÃO DE VÁRIAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
terça-feira, 07 de julho de 2020
37 – DECRETO Nº 37/2020 – SISTEMATIZA AS REGRAS RELATIVA ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, DETERMINANDO A FLEXIBILIZAÇÃO DE VÁRIAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Data de publicação: 06/07/2020 – http://cloud.publica.inf.br/clientes/ribeirao_pm/portaltransparencia/anexos/1065.pdf
