DECRETO Nº 010/2020 DECLARA ESTADO DE “CALAMIDADE PÚBLICA” DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

terça-feira, 02 de junho de 2020


DECRETO Nº 010/2020 – DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

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