AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024 – FMS)
terça-feira, 22 de outubro de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou os menores preços para os itens;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Contratação de empresa para CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAS GRÁFICOS, destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão – PE;
- Contratado: 609.409 BEATRIZ ARGENTINO DA SILVA BERNARDO – CNPJ: 57.609.409/0001-27
- Prazo de Vigência da Contratação: 05(Cinco) meses;
- Valor Total: R$ 59.860,00 (Cinquenta e nove mil oitocentos e sessenta reais).
- Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | UNIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | ||
| 1 | BOLETIM DIARIO DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL – EM PAPEL A4 75 GR | 5000,00 | FOLHAS | R$ 1,26 | R$ 6.300,00 | ||
| 2 | BPA-I – BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL DADOS INDIVIDUALIZADOS – EM PAPEL A4 – 75g/m2 | 5000,00 | FOLHAS | R$ 1,25 | R$ 6.225,00 | ||
| 3 | CARTÃO DE CITOLOGIA TAM 21 x 15 CM | 3000,00 | UNIDADE | R$ 1,19 | R$ 3.570,00 | ||
| 4 | CARTÃO DE CONTROLE DA PRESSÃO ARTERIAL EM PAPEL 180GRS TAM 21 X 15 CM | 5000,00 | UNIDADE | R$ 1,19 | R$ 5.925,00 | ||
| 5 | CARTÃO DE CONTROLE DIVERSOS EM PAPEL 180GRS TAM 21 X 15 CM | 8000,00 | UNIDADE | R$ 1,30 | R$ 10.360,00 | ||
| 6 | CARTÃO DE IMUNIZAÇÃO DE CRIANÇA A PARTIR DE 7 ANOS PAPEL 180 GRS TAM 21 X 15 CM | 2000,00 | UNIDADE | R$ 2,14 | R$ 4.270,00 | ||
| 7 | E SUS CADASTRO DOMICILIAR E TERRITORIAL – TAMANHO A4 – 75g/m2 | 2000,00 | FOLHAS | R$ 1,20 | R$ 2.390,00 | ||
| 8 | E SUS FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL – IMPRESSÃO F/V -TAMANHO A4 – 75g/m2 | 2000,00 | FOLHAS | R$ 1,32 | R$ 2.630,00 | ||
| 9 | E SUS FICHA DE VISITA DOMICILIAR – IMPRESSÃO F/V TAMANHO A4 – 75g/m2 | 2000,00 | FOLHAS | R$ 1,31 | R$ 2.620,00 | ||
| 10 | FICHA DE ATENDIMENTO DE EMERGENCIA – IMPRESSÃO F/V – TAM A4 -75g/m2 | 10000,00 | UNIDADE | R$ 1,03 | R$ 10.300,00 | ||
| 11 | LAUDO MEDICO PARA PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE – APAC – EM PAPEL A4 – 75g/m2 | 5000,00 | FOLHAS | R$ 1,03 | R$ 5.150,00 | ||
| TOTAL |
R$ 59.860,00
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Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão (PE), 22 de outubro de 2024.
Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiaral Júnior
Secretário Municipal de Saúde
