AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024) – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
segunda-feira, 12 de agosto de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024, nos termos descritos abaixo:
- Objeto: Aquisição de ARES-CONDICIONADOS E ELETRODOMÉSTICOS destinados as Unidades de Saúde da Família – USF – para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde da Ribeirão/PE;
- Contratado: BRAZ SONO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA– CNPJ: 53.436.640/0001-05;
- Prazo de Vigência da Contratação: 06(Seis) meses;
- Valor Total: R$ 58.620,00 (Cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte reais).
- Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
| ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |
| 1 | Aparelho Ar Condicionado Capacidade Refrigeração: 9.000 BTU, Tensão: 110/220 V, Tipo: Split , Modelo: Split Inverter , Características Adicionais 1: Controle Remoto/Display Digital/Timer/Selo Procel | FRIGELAR
(EOS) |
UND | 23 | R$2.214,00 | R$ 50.922,00 | |
| 2 | Bebedouro Água Garrafão Material: Plástico Abs E Chapa Aço Inoxidável , Tipo: Elétrico De Coluna , Capacidade: 20 L, Voltagem: 220 V, Características Adicionais: Baixo Consumo Energia,Termostato Regulável,Inmetro | ESMALTEC | UND | 7 | R$744,00 | R$ 5.208,00 | |
| 3 | Ventilador Tipo: Parede , Tensão Alimentação: 220 V, Diâmetro: 40 C | VENTISOL | UND | 10 | R$249,00 | R$ 2.490,00 | |
| Valor total estimado | R$ 58.620,00 | ||||||
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão (PE), 12 de agosto de 2024.
Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral Júnior
Secretário Municipal de Administração
